Generalidades
As presentes “Condições Gerais de Utilização” determinam as regras de utilização do site Pitadas de Ternura – Lda. – pitadasdeternura.com, que estabelecem as relações contratuais entre todos os utilizadores do site e a empresa Pitadas de Ternura – Lda., empresa proprietária do site www.pitadasdeternura.com .
A Pitadas de Ternura – Lda., é uma sociedade registada na Conservatória Comercial do Porto, com o NIF 513 919 554 e com sede e loja na Rua Faria Guimarães, n.º 595 4200-291 Porto.
As “Condições Gerais de Utilização” aqui apresentadas são as únicas aplicáveis, excepto se existir um acordo prévio, expresso por escrito pela empresa Pitadas de Ternura – Lda.
A Pitadas de Ternura – Lda. pode, pontualmente, alterar as disposições das suas Condições Gerais de Utilização.
Ao conectar-se ao nosso site, o cliente compromete-se a respeitar as “Condições Gerais de Venda”.
É considerado que quando um pedido é validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas “Condições Gerais de Utilização”.
Características dos Produtos
As fotografias ilustrativas dos produtos aqui apresentados não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Pitadas de Ternura – Lda.. Por outro lado, no que diz respeito às especificações e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Pitadas de Ternura – Lda. declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Sendo os dados aqui colocados baseados nas informações fornecidas à Pitadas de Ternura – Lda., por parte dos seus fornecedores, fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos.
No entanto, sempre que ocorram erros procederemos, logo que possível, à sua correcção.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de rescindir da sua compra.
Preços
Os preços de venda indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos.
As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados, valor final e o modo de expedição.
A Pitadas de Ternura – Lda. reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplicará sempre o preço indicado no site no momento em que o cliente efetua o pedido.
A Pitadas de Ternura – Lda. reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, promoções, condições comerciais e serviços.
Pagamentos
O método de pagamento será por transferência bancária, pagamento por referência Multibanco ou MB Way.
Caso levante a sua encomenda nas nossas instalações, aceitamos numerário e Multibanco.
Disponibilidade
A Pitadas de Ternura – Lda. respeita os prazos de uma encomenda desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Pitadas de Ternura – Lda. entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto ou solicitar a sua alteração por outro semelhante.
Trocas e Devoluções
Pode efetuar trocas ou devolver artigos na nossa loja ou através da loja online, onde para esta última terá que enviar um email onde descreve os itens em causa e ref. da encomenda, e de nos enviar os itens a trocar para a nossa morada.
Para exercer o direito de retratação, o Cliente terá de devolver com registo, no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo, completo e embalado conforme foi entregue, e os produtos devem ser-nos devolvidos nas condições originais.
Para a devolução da encomenda, o cliente deverá enviar a respetiva fatura com os seus dados (nome, morada e telefone) anexada à encomenda, e enviar para Rua Faria Guimarães, n.º 595 4200-291 Porto. O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original, embalados e completos (embalagem, acessórios, manuais).
Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.
Em caso do exercício do direito de retratação, a Pitadas de Ternura – Lda. fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à nossa sede).
O cliente será reembolsado por transferência bancária, para tal será solicitado via email o NIB e comprovativo que titular da conta é o comprador ou declaração de ambos sempre que as mesmas pessoas não coincidam. Poderão haver outras formas de reembolso desde que acordadas entre ambas as partes.
Em caso de troca por outro produto, o Cliente poderá dirigir-se diretamente às nossas instalações, e efetuar a troca no prazo de 22 dias, desde a receção do produto, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentar o produto para troca nas condições originais e com o talão de compra.
Excecionalmente, durante o período de compras de Natal – de 16 de Novembro a 17 de Dezembro -, o prazo de trocas prolonga-se até dia 10 de Janeiro, não sendo este prolongamento aplicável a reembolsos de valor – para reembolso de valor mantém-se o prazo de 14 dias desde a receção da encomenda.
A Pitadas de Ternura – Lda. não aceita devoluções em situações em que não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retratação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não acompanhado de todo o conteúdo original.
Litígios e Responsabilidades
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais, será competente o Tribunal da Comarca do Porto.
A Pitadas de Ternura – Lda. não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se o consumidor que para a resolução alternativa de litígios deve contactar a Pitadas de Ternura – Lda. através do seu email, a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área, ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
Entidades Competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Sendo este sitio de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: (+351) 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: (+351) 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: (+351) 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: (+351) 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: (+351) 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: (+351) 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: (+351) 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A Pitadas de Ternura – Lda. possui livro de reclamações eletrónico, e físico na sede, sita na Rua Faria Guimarães, n.º 595 4200-291 Porto